HC 925791 - DECISAO

HC 925791 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não houve flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem demonstrou a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do agente (modus operandi, vítimas mulheres e crianças, uso de simulacro, local e horário), ajustando-se aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio.

Parties
Paciente: GABRIEL SOUSA JULIANO; Recorrente: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Decisão, Art. 312 Do CPP, Súmula/jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Gravidade Concreta Fundamentação Da Decisão Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL SOUSA JULIANO

Paciente

Ministério Público estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 existência de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por entender que não houve flagrante ilegalidade, pois o Tribunal de origem demonstrou a necessidade da prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam gravidade em concreto e periculosidade do agente (modus operandi, vítimas mulheres e crianças, uso de simulacro, local e horário), ajustando-se aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não se presta a substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.