HC 925949 - DECISAO

HC 925949 - DECISAO

Parties
Paciente: ITALO GUTEMBERG MACEDO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Na Origem; Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

ITALO GUTEMBERG MACEDO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Na Origem; Mérito Do Habeas Corpus No Tribunal De Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus