HC 915781 - DECISAO

HC 915781 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar substituição de recurso próprio; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, apreensão de aproximadamente 1 kg de droga, indícios de autoria e reiteração delitiva) e no fato de o paciente encontrar-se foragido por cerca de três anos, configurando risco à aplicação da lei penal e justificando a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR COSTA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Foragido Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR COSTA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 foragido como risco à aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar substituição de recurso próprio; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (interceptações, apreensão de aproximadamente 1 kg de droga, indícios de autoria e reiteração delitiva) e no fato de o paciente encontrar-se foragido por cerca de três anos, configurando risco à aplicação da lei penal e justificando a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.