HC 925707 - DECISAO

HC 925707 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, especialmente a reincidência específica do paciente e a quantidade e a natureza das apreensões, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SANTANA PEREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência Específica, Quantidade De Entorpecente, Garantia Da Ordem Pública, Garantia Da Instrução Criminal, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Específica Quantidade De Entorpecente Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

ALEXSANDRO SANTANA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida nas razões para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, especialmente a reincidência específica do paciente e a quantidade e a natureza das apreensões, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.