HC 927283 - DECISAO

HC 927283 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por inadmissível reiteração de matéria já apreciada em precedente desta Corte (HC n. 927.412/SP e HC n. 692.133/SP), inexistindo novos elementos de prova que justificassem reabertura do exame, razão pela qual o writ não merece prosseguir.

Parties
Paciente: WESLEY FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de matéria
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Prisão Reiteração De Pedidos

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Parties

WESLEY FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 inadmissibilidade por reiteração de matéria já decidida
  3. 3 ilegalidade do flagrante em razão de suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por inadmissível reiteração de matéria já apreciada em precedente desta Corte (HC n. 927.412/SP e HC n. 692.133/SP), inexistindo novos elementos de prova que justificassem reabertura do exame, razão pela qual o writ não merece prosseguir.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de matéria

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.