HC 912214 - DECISAO

HC 912214 - DECISAO

Considerando que as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, e verificando-se andamento processual regular sem desídia estatal (pronúncia, recurso desprovido e sessão do Tribunal do Júri designada), não há excesso de prazo. Assim, não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Jose Vitor Mendes dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Súmula 21/stj

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Parties

Jose Vitor Mendes dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Considerando que as instâncias ordinárias fundamentaram a manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, e verificando-se andamento processual regular sem desídia estatal (pronúncia, recurso desprovido e sessão do Tribunal do Júri designada), não há excesso de prazo. Assim, não se verifica constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.