HC 909896 - DECISAO

HC 909896 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos dos autos: materialidade e indícios de autoria do roubo circunstanciado (concurso de agentes e uso de arma de fogo), a periculosidade do agente demonstrada pela reincidência e maus antecedentes, e a necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição da custódia.

Parties
Paciente: Jose Alves da Silva; Órgão Coator: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Reincidência Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Jose Alves da Silva

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos dos autos: materialidade e indícios de autoria do roubo circunstanciado (concurso de agentes e uso de arma de fogo), a periculosidade do agente demonstrada pela reincidência e maus antecedentes, e a necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para justificar a revogação ou a substituição da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.