RHC 199307 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, o risco concreto de reiteração delitiva em razão de extensa ficha criminal, e a contemporaneidade da prisão foi justificada pela complexidade e duração das investigações.

Parties
Recorrente: LUCAS BRASILEIRO RAMOS BARROS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reincidência E Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUCAS BRASILEIRO RAMOS BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Exigência de fundamentação sobre contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios suficientes de autoria), a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, o risco concreto de reiteração delitiva em razão de extensa ficha criminal, e a contemporaneidade da prisão foi justificada pela complexidade e duração das investigações.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.