RHC 199140 - DECISAO

RHC 199140 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo), dos indícios de autoria (reconhecimento fotográfico pela vítima e testemunha, apreensão de motocicleta com impressões digitais) e do fato de o réu estar foragido, o que justificaria o risco à instrução criminal e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: JOAO RICARDO UTTEMBERGUE; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Fotográfico, Foragido, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Reconhecimento Fotográfico Foragido +1 more

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Parties

JOAO RICARDO UTTEMBERGUE

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelairas diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade do delito (roubo majorado com emprego de arma de fogo), dos indícios de autoria (reconhecimento fotográfico pela vítima e testemunha, apreensão de motocicleta com impressões digitais) e do fato de o réu estar foragido, o que justificaria o risco à instrução criminal e a aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.