HC 909894 - DECISAO

HC 909894 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea em razão da periculosidade social do paciente (maus antecedentes), da comprovação da materialidade e indícios de autoria do roubo circunstanciado com concurso de agentes e uso de arma de fogo, e da gravidade concreta do delito que, segundo a jurisprudência do STJ, legitimam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Parties
Paciente: Evandro Vitor dos Santos; Órgão Coator: Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Periculosidade Social
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Periculosidade Social

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Parties

Evandro Vitor dos Santos

Paciente

Sétima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Limeira/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública como motivo para custódia cautelar
  3. 3 valoração de antecedentes e gravidade concreta da conduta para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea em razão da periculosidade social do paciente (maus antecedentes), da comprovação da materialidade e indícios de autoria do roubo circunstanciado com concurso de agentes e uso de arma de fogo, e da gravidade concreta do delito que, segundo a jurisprudência do STJ, legitimam a custódia cautelar para preservação da ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus, sendo a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida