RHC 196950 - DECISAO

RHC 196950 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque constatou nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (flagrante, arma e objetos), gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo com emprego de arma de fogo) e risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JUNIOR DA SILVA ALENCAR; Recorrente: CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JUNIOR DA SILVA ALENCAR

Recorrente

CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos e fundamentação para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)
  3. 3 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque constatou nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (flagrante, arma e objetos), gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo com emprego de arma de fogo) e risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares alternativas seriam inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.