HC 917210 - DECISAO

HC 917210 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos vinculados ao tráfico e antecedentes), circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar sem reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: DANILO SABIDO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

DANILO SABIDO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga e antecedentes
  3. 3 possibilidade de reexame de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, objetos vinculados ao tráfico e antecedentes), circunstâncias que autorizam a manutenção da custódia cautelar sem reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se