HC 909236 - DECISAO

HC 909236 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao Tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em outro writ (HC 0755112-95.2024.8.18.0000), restou caracterizada a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Verificação De Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Verificação De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691/STF sobre o habeas corpus
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do agravo regimental em razão da substituição da prisão

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao Tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares em outro writ (HC 0755112-95.2024.8.18.0000), restou caracterizada a perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.