HC 848371 - DECISAO

HC 848371 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-se prejudicado o pedido de concessão de liberdade porque houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que constitui novo título judicial legitimador da custódia e exige impugnação própria perante o tribunal de origem; adicionalmente, o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi debatido no juízo a quo, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: Genesio Aparecido Moreira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Prejudicado
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Legítima Defesa, Supressão De Instância
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Parties

Genesio Aparecido Moreira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Nessa Extensão, Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 direito de recorrer em liberdade após pronúncia e condenação pelo Tribunal do Júri
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por motivo de doença nos termos do art. 318, II, do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de superveniência de novo título judicial (condenação em plenário)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-se prejudicado o pedido de concessão de liberdade porque houve superveniência de condenação pelo Tribunal do Júri, o que constitui novo título judicial legitimador da custódia e exige impugnação própria perante o tribunal de origem; adicionalmente, o pedido subsidiário de prisão domiciliar não foi debatido no juízo a quo, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.