HC 898814 - DECISAO

HC 898814 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime (roubo majorado cometido em concurso de aproximadamente dez pessoas, com emprego de arma branca e lesão à vítima), além da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: VANDERSON DA SILVA SANTOS; Paciente: ERIK MAICON DA SILVA; Paciente: DOUGLAS THIAGO DA SILVA; Paciente: WILLIAM DOUGLAS DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reconhecimento Pela Vítima
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Reconhecimento Pela Vítima

Case Brief

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Parties

VANDERSON DA SILVA SANTOS

Paciente

ERIK MAICON DA SILVA

Paciente

DOUGLAS THIAGO DA SILVA

Paciente

WILLIAM DOUGLAS DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade que justificaria conhecimento do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do crime (roubo majorado cometido em concurso de aproximadamente dez pessoas, com emprego de arma branca e lesão à vítima), além da existência de prova da materialidade e indícios de autoria, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.