HC 925295 - DECISAO

HC 925295 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula n. 691/STF; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão de liminar, e a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão demonstram, ao menos a princípio, fundamentação suficiente, motivo pelo qual o mérito deve ser reservado à instância de origem.

Parties
Paciente: JOAO MARQUES JUNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Fundamentação, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Fundamentação Súmula 691/stf

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Parties

JOAO MARQUES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido De Liminar Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença de pronúncia por falta de fundamentação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e alegada fundamentação genérica
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691/STF e competência para conhecimento de habeas corpus em sede de liminar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, sendo aplicável a Súmula n. 691/STF; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão de liminar, e a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão demonstram, ao menos a princípio, fundamentação suficiente, motivo pelo qual o mérito deve ser reservado à instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se