HC 912032 - DECISAO

HC 912032 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 04/06/2024 pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ADEAN HUGO ALVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Falta De Fundamentação, Perda Superveniente Do Objeto, Furto Qualificado, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Falta De Fundamentação Perda Superveniente Do Objeto Furto Qualificado Flagrante

Case Brief

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Parties

ADEAN HUGO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente em 04/06/2024 pelo Tribunal de origem, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.