HC 848936 - DECISAO

HC 848936 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas, indicativos de atuação em organização criminosa e risco de reiteração —, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, sendo ainda que eventual irregularidade da prisão em flagrante restou superada pela conversão em preventiva.

Parties
Paciente: NAILSON DA SILVA NEGRAO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

NAILSON DA SILVA NEGRAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade das condutas, indicativos de atuação em organização criminosa e risco de reiteração —, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, sendo ainda que eventual irregularidade da prisão em flagrante restou superada pela conversão em preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.