RHC 201059 - DECISAO

RHC 201059 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: o réu foi condenado por roubo com violência, modalidade grave cujo modus operandi e periculosidade concreta justificam a custódia cautelar; a pena é superior a quatro anos e permanecem inalterados os elementos que justificaram a medida durante a instrução, não havendo ilegalidade evidente que autorizasse a revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas.

Parties
Paciente/impetrante: ADRIANO FERNANDES DE ANDRADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta Do Delito, Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Do Delito Recorrer Em Liberdade

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Parties

ADRIANO FERNANDES DE ANDRADE

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade quando o acusado esteve preso durante todo o processo
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: o réu foi condenado por roubo com violência, modalidade grave cujo modus operandi e periculosidade concreta justificam a custódia cautelar; a pena é superior a quatro anos e permanecem inalterados os elementos que justificaram a medida durante a instrução, não havendo ilegalidade evidente que autorizasse a revogação ou substituição da prisão por medidas alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.