HC 906721 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional decorrente da condenação; não obstante, foi determinada a compatibilização da prisão preventiva com o regime aplicável na sentença (semiaberto).
- Parties
- Agravante: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Compatibilização De Regime Prisional, Tráfico De Drogas, Condenação
Case Brief
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Parties
TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de novo título prisional
- 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva (alegação da defesa)
- 3 compatibilização do regime prisional com a sentença
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título prisional decorrente da condenação; não obstante, foi determinada a compatibilização da prisão preventiva com o regime aplicável na sentença (semiaberto).
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Determino a compatibilização da prisão preventiva do paciente com o regime semiaberto aplicado na sentença.
Full Case Text
Judgment text and source record
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