HC 889828 - DECISAO

HC 889828 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar constitui novo título judicial, substituindo o título impugnado nesta impetração e tornando prejudicado o habeas corpus que buscava revogar o decreto prisional anterior; não se configurou ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS DE SOUZA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MATEUS DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre a impetração que combate decreto prisional anterior
  3. 3 Possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar constitui novo título judicial, substituindo o título impugnado nesta impetração e tornando prejudicado o habeas corpus que buscava revogar o decreto prisional anterior; não se configurou ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.