HC 926336 - DECISAO

HC 926336 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem expôs elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi, risco de reiteração delitiva e elevada periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, óbice à apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDSON NANES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva Supressão De Instância

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Parties

EDSON NANES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia (>114 dias)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem expôs elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime, o modus operandi, risco de reiteração delitiva e elevada periculosidade do acusado, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, óbice à apreciação pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.