HC 907046 - DECISAO

HC 907046 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco de reiteração, além de ter sido reavaliada sucessivamente; o alegado excesso de prazo não configura flagrante ilegalidade diante da razoabilidade aplicada ao trâmite processual e das peculiaridades do feito, devendo, assim, ser rejeitado o pedido de reconsideração e denegada a ordem em habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS FERREIRA DE SOUZA; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
Pedido de reconsideração rejeitado; ordem denegada em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 157 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração E Julgamento De Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da instrução processual
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e risco de reiteração, além de ter sido reavaliada sucessivamente; o alegado excesso de prazo não configura flagrante ilegalidade diante da razoabilidade aplicada ao trâmite processual e das peculiaridades do feito, devendo, assim, ser rejeitado o pedido de reconsideração e denegada a ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de reconsideração rejeitado; ordem denegada em habeas corpus.

Orders

  • Rejeito o pedido de reconsideração.
  • Denego a ordem em habeas corpus.