HC 900499 - DECISAO

HC 900499 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos nos autos — gravidade do homicídio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e permanência do paciente como foragido — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade da medida se verifica pela necessidade no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: ALISSON PINHEIRO FIGUEIREDO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALISSON PINHEIRO FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos nos autos — gravidade do homicídio, modus operandi, fuga do distrito da culpa e permanência do paciente como foragido — que demonstram periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, a contemporaneidade da medida se verifica pela necessidade no momento de sua decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se