HC 907803 - DECISAO

HC 907803 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da decisão do Tribunal de origem, de 26/06/2024, que revogou a prisão do paciente; declarou-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO SOARES FERNANDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

GUSTAVO SOARES FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por revogação superveniente da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da decisão do Tribunal de origem, de 26/06/2024, que revogou a prisão do paciente; declarou-se a prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.