HC 906274 - DECISAO

HC 906274 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 07/05/2024 que condenou o paciente nos termos do art. 157, caput, do Código Penal e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: RAMON DE ANDRADE BATISTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

RAMON DE ANDRADE BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Que Concedeu O Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva por ausência de fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que concedeu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença em 07/05/2024 que condenou o paciente nos termos do art. 157, caput, do Código Penal e concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, havendo perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.