RHC 185759 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem proferiu sentença condenatória em 31/05/2024 substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, tornando inócua a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva.

Parties: Paciente/recorrente: ALESSANDRO SANTOS SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória No Tribunal De Origem
Outcome: Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição De Pena, Furto Qualificado, Foragido

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição De Pena Furto Qualificado Foragido

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO SANTOS SOUZA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória No Tribunal De Origem

Legal Issues

1 existência de fundamentação concreta para a prisão cautelar
2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
3 substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado (perda superveniente do objeto).

Orders

Publique-se.
Intimem-se.