HC 928214 - DECISAO

HC 928214 - DECISAO

Embora o habeas corpus fosse substitutivo de recurso próprio e, em princípio, não devesse ser conhecido, examinou-se a alegação e concluiu-se que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram com elementos concretos (laudos, vídeos, depoimentos, encontro de bebida alcoólica, velocidade incompatível e morte de duas pessoas) a presença de materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência de medidas alternativas; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Final)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Pronúncia Dolo Eventual Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

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Parties

FERNANDO TAKAO MARISIHIQUI FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva mediante medidas alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 manutenção da prisão cautelar após pronúncia

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus fosse substitutivo de recurso próprio e, em princípio, não devesse ser conhecido, examinou-se a alegação e concluiu-se que não há flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram com elementos concretos (laudos, vídeos, depoimentos, encontro de bebida alcoólica, velocidade incompatível e morte de duas pessoas) a presença de materialidade e indícios de autoria e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, mostrando insuficiência de medidas alternativas; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus