RHC 196272 - DECISAO

RHC 196272 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter surgido, supervenientemente, sentença proferida em 18/06/2024 que constitui novo título judicial, o qual deve ser impugnado por meio próprio, caracterizando perda de objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GABRIEL MONTEIRO DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

GABRIEL MONTEIRO DOS REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade em razão de surgimento de novo título judicial
  3. 3 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ter surgido, supervenientemente, sentença proferida em 18/06/2024 que constitui novo título judicial, o qual deve ser impugnado por meio próprio, caracterizando perda de objeto da presente impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.