HC 843953 - DECISAO

HC 843953 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração criminosa (liderança de organização criminosa, multiplicidade de crimes e antecedentes), além de a prova apontada como ilícita ter sido autorizada judicialmente e não ser a única que sustenta a investigação, e a custódia ter sido contemporânea à necessidade no momento de sua decretação.

Parties
Paciente: BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

BENEDITO APARECIDO BATISTIOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das provas (devassa de aparelho telefônico)
  3. 3 contemporaneidade da decretação da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração criminosa (liderança de organização criminosa, multiplicidade de crimes e antecedentes), além de a prova apontada como ilícita ter sido autorizada judicialmente e não ser a única que sustenta a investigação, e a custódia ter sido contemporânea à necessidade no momento de sua decretação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.