HC 909432 - DECISAO

HC 909432 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator em tribunal superior, e pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que concedeu a ordem e tornou sem objeto as impugnações ao indeferimento liminar.

Parties
Agravante: ROBSON FLARES LOPES PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Art. 312 Do CPP

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Parties

ROBSON FLARES LOPES PONTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator de tribunal superior
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da aplicação da Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator em tribunal superior, e pela superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que concedeu a ordem e tornou sem objeto as impugnações ao indeferimento liminar.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.