RHC 178835 - DECISAO

RHC 178835 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão de ter sido revogada, em 25/04/2024, a prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando atendida a pretensão formulada no habeas corpus.

Parties
Recorrente: EDVALDO FORTUNATO DE SOUZA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (pedido Prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

EDVALDO FORTUNATO DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão de ter sido revogada, em 25/04/2024, a prisão preventiva do paciente pelo Tribunal de origem, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, tornando atendida a pretensão formulada no habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.