HC 897126 - DECISAO

HC 897126 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 06/05/2024, motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus; ademais, confirmou-se que a decisão monocrática é adequada no caso e que o pedido de sustentação oral ficou prejudicado.

Parties
Paciente: MAIKEL ALVES ANDRIOTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Sustentação Oral, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas Sustentação Oral +1 more

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Parties

MAIKEL ALVES ANDRIOTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda de objeto do writ em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 06/05/2024, motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus; ademais, confirmou-se que a decisão monocrática é adequada no caso e que o pedido de sustentação oral ficou prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.