HC 933398 - DECISAO

HC 933398 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva visando garantir a aplicação da lei penal, notadamente a fuga do local do crime e ocultação da Justiça, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso; não se constatou excesso de prazo nem desídia do juízo.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Fuga Do Local Do Crime
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Fuga Do Local Do Crime

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo processual

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva visando garantir a aplicação da lei penal, notadamente a fuga do local do crime e ocultação da Justiça, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso; não se constatou excesso de prazo nem desídia do juízo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Mantenha-se a prisão preventiva do paciente