RHC 196452 - DECISAO

RHC 196452 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título prisional, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva e devendo os fundamentos do novo título ser submetidos à análise do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GUSTAVO JOSE OLIVEIRA SANGI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUSTAVO JOSE OLIVEIRA SANGI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Conhecido Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 inexistência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do pedido pela superveniência de sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título prisional, tornando prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva e devendo os fundamentos do novo título ser submetidos à análise do Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.