RHC 191914 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se constatou constrangimento ilegal. Na via do habeas corpus não é possível discutir, em profundidade, a autoria ou a insuficiência de provas; bastam indícios de autoria, presença de gravidade concreta dos delitos e periculosidade social para justificar a prisão preventiva quando necessária à garantia da ordem pública, conforme fundamentação do juízo de primeiro grau, do Tribunal de origem e precedentes do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: Cristian da Silva Bittencourt; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Prova De Autoria, Fundamentação Do Decreto Prisional, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Prova De Autoria Fundamentação Do Decreto Prisional Ordem Pública

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Parties

Cristian da Silva Bittencourt

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade)
  3. 3 análise de desproporcionalidade da prisão preventiva face ao resultado final do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não se constatou constrangimento ilegal. Na via do habeas corpus não é possível discutir, em profundidade, a autoria ou a insuficiência de provas; bastam indícios de autoria, presença de gravidade concreta dos delitos e periculosidade social para justificar a prisão preventiva quando necessária à garantia da ordem pública, conforme fundamentação do juízo de primeiro grau, do Tribunal de origem e precedentes do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
  • Publique-se.