HC 907686 - DECISAO

HC 907686 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica e da reiterada conduta delitiva do paciente, o que demonstra periculosidade e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONATHAN ROSA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Parte Ministerial Que Se Manifestou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JONATHAN ROSA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Ministerial Que Se Manifestou

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva por garantia da ordem pública diante de reincidência
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica e da reiterada conduta delitiva do paciente, o que demonstra periculosidade e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.