RHC 186178 - DECISAO

RHC 186178 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada por fatos concretos constantes dos autos: apreensão substancial de entorpecentes (101,93kg de cocaína e 3,11kg de maconha), transporte intermunicipal em caminhão indicando participação em organização criminosa, o que demonstra periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o recorrente permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo caso de permitir recorrer em liberdade nem de substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DYEGO GABRIEL MEIRELES BUENO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DYEGO GABRIEL MEIRELES BUENO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade após permanência na prisão durante a instrução

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada por fatos concretos constantes dos autos: apreensão substancial de entorpecentes (101,93kg de cocaína e 3,11kg de maconha), transporte intermunicipal em caminhão indicando participação em organização criminosa, o que demonstra periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o recorrente permaneceu preso durante toda a instrução, não sendo caso de permitir recorrer em liberdade nem de substituir a prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.