RHC 196948 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 813 gramas de maconha e a existência de atos infracionais pretéritos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta — justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência

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Parties

LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga e na reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a apreensão de 813 gramas de maconha e a existência de atos infracionais pretéritos que demonstram risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta — justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.