HC 910436 - DECISAO

HC 910436 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a justificar a custódia, substituindo o título judicial impugnado, de modo que a insurgência contra atos anteriores fica prejudicada, salvo se houver ilegalidade flagrante que autorize exame de ofício.

Parties
Paciente: EZIDIO DA MOTA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Revogação De Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Revogação De Prisão Preventiva Presunção De Inocência Excesso De Prazo

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Parties

EZIDIO DA MOTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus impetrado contra decreto prisional anterior
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que passou a justificar a custódia, substituindo o título judicial impugnado, de modo que a insurgência contra atos anteriores fica prejudicada, salvo se houver ilegalidade flagrante que autorize exame de ofício.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.