HC 894922 - DECISAO

HC 894922 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve concedida liberdade provisória por decisão judicial em 10/04/2024, o que torna inútil o provimento pretendido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: DEFESA; Paciente: JOAO VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA CORREA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Receptação, Adulteração De Veículo Automotor, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Receptação Adulteração De Veículo Automotor Prejudicialidade

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Parties

DEFESA

Impetrante

JOAO VICTOR FELIPE DE OLIVEIRA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 falta de fundamentação idônea para a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 prejudicialidade por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente teve concedida liberdade provisória por decisão judicial em 10/04/2024, o que torna inútil o provimento pretendido, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.