HC 854525 - DECISAO

HC 854525 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública diante da reiterada conduta delitiva do paciente, sua condenação anterior e processo penal em curso, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e impossibilita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ISAAC DA ROCHA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ISAAC DA ROCHA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 reincidência como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente motivada na garantia da ordem pública diante da reiterada conduta delitiva do paciente, sua condenação anterior e processo penal em curso, o que configura fundado receio de reiteração delitiva e impossibilita a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 139-140).
  • Denego a ordem.