HC 871777 - DECISAO

HC 871777 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisões em 30/11/2023 e 13/12/2023 revogando a prisão preventiva do paciente e dos corréus, tornando inútil a presente impetração.

Parties
Paciente: DEIVIDE LUIZ DA SILVA SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: JHONATAN COSTA NEVES; Corréu: WELLINGTON ADORNO ROBERTO; Corréu: CARLOS EDUARDO VICENTE BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Ordem De Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Ordem De Habeas Corpus Furto Qualificado Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

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Parties

DEIVIDE LUIZ DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

JHONATAN COSTA NEVES

Corréu

WELLINGTON ADORNO ROBERTO

Corréu

CARLOS EDUARDO VICENTE BARBOSA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu decisões em 30/11/2023 e 13/12/2023 revogando a prisão preventiva do paciente e dos corréus, tornando inútil a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.