HC 919406 - DECISAO

HC 919406 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: provas de materialidade e indícios de autoria, comportamento do agente (ameaça, modus operandi e declaração atribuída), gravidade concreta do crime (incêndio majorado com morte de animal), reincidência e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: UMBERTO JOSE VALENCIO; Representante: Ministério Público Federal; Vítima: Sônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incêndio Majorado, Violência Doméstica, Maus Tratos a Animal, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Incêndio Majorado Violência Doméstica Maus Tratos a Animal Reincidência Habeas Corpus

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Parties

UMBERTO JOSE VALENCIO

Paciente

Ministério Público Federal

Representante

Sônia

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: provas de materialidade e indícios de autoria, comportamento do agente (ameaça, modus operandi e declaração atribuída), gravidade concreta do crime (incêndio majorado com morte de animal), reincidência e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.