HC 924383 - DECISAO

HC 924383 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, considerando antecedentes e conduta do paciente, indícios de autoria do homicídio, menção a comando de tráfico e ameaças (inclusive a testemunha), e o fundado risco de reiteração delitiva e comprometimento da instrução criminal, configurando-se, assim, a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FABIO DA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Ameaça a Testemunha
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Ameaça a Testemunha

Case Brief

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Parties

FABIO DA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva, considerando antecedentes e conduta do paciente, indícios de autoria do homicídio, menção a comando de tráfico e ameaças (inclusive a testemunha), e o fundado risco de reiteração delitiva e comprometimento da instrução criminal, configurando-se, assim, a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.