HC 926273 - DECISAO

HC 926273 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, o conjunto probatório — relatórios de investigação, extração de dados de celulares, apreensão de veículo com fios furtados, indicação de atuação reiterada e organizada do grupo, magnitude do prejuízo e risco concreto de reiteração — comprovou indícios suficientes de autoria e materialidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis.

Parties
Paciente: FABIO NUNES DE FRAGA; Paciente: FRANCOIS LUIZ DA SILVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação) Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto De Fios De Cobre, Organização Criminosa, Busca E Apreensão, Extração De Dados De Celulares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto De Fios De Cobre Organização Criminosa Busca E Apreensão Extração De Dados De Celulares

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Parties

FABIO NUNES DE FRAGA

Paciente

FRANCOIS LUIZ DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação) Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, em juízo de cognição sumária, o conjunto probatório — relatórios de investigação, extração de dados de celulares, apreensão de veículo com fios furtados, indicação de atuação reiterada e organizada do grupo, magnitude do prejuízo e risco concreto de reiteração — comprovou indícios suficientes de autoria e materialidade e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se