RHC 195190 - DECISAO

RHC 195190 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva e o acórdão de origem estão suficientemente fundamentados pela gravidade do fato, modus operandi e periculosidade; não há prova de desídia do Poder Judiciário que caracterize excesso de prazo; e a documentação médica apresentada é insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou inadequação do tratamento no estabelecimento prisional, não justificando a prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: CHARLYS DOS ANJOS BEZERRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática Pelo Relator)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Fatos, Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Fatos Fundamentação Da Decisão De Custódia Cautelar +2 more

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Parties

CHARLYS DOS ANJOS BEZERRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva e o acórdão de origem estão suficientemente fundamentados pela gravidade do fato, modus operandi e periculosidade; não há prova de desídia do Poder Judiciário que caracterize excesso de prazo; e a documentação médica apresentada é insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou inadequação do tratamento no estabelecimento prisional, não justificando a prisão domiciliar nem medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.