RHC 190574 - DECISAO

RHC 190574 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida decisão no Tribunal de origem relaxando a prisão preventiva e expedindo alvará de soltura, de modo que não subsistiam os fundamentos para a impetração perante este Tribunal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCELINO ALVES DE ARAGÃO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Falsidade Ideológica, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Porte Ilegal De Arma De Fogo Falsidade Ideológica Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARCELINO ALVES DE ARAGÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 efeito da condição de foragido na apreciação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: foi proferida decisão no Tribunal de origem relaxando a prisão preventiva e expedindo alvará de soltura, de modo que não subsistiam os fundamentos para a impetração perante este Tribunal, motivo pelo qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.