RHC 188420 - DECISAO

RHC 188420 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi violento e motivo torpe, relato do homicídio por faca, ameaças, e o fato de o recorrente ter se evadido do distrito da culpa por mais de vinte e três anos — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RUBENS GOMES DE AZEVEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RUBENS GOMES DE AZEVEDO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi violento e motivo torpe, relato do homicídio por faca, ameaças, e o fato de o recorrente ter se evadido do distrito da culpa por mais de vinte e três anos — justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.