RHC 199538 - DECISAO

RHC 199538 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, foi proferida sentença absolutória por ausência da materialidade delitiva e expedido alvará de soltura em 02/04/2024, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: MAGNO HENRIQUE BISPO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Crime Previsto No Art. 121, §2º, Inc. II, C.c. Art. 14
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Crime Previsto No Art. 121, §2º, Inc. Ii, C.c. Art. 14, Inc. II

Case Brief

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Parties

MAGNO HENRIQUE BISPO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, foi proferida sentença absolutória por ausência da materialidade delitiva e expedido alvará de soltura em 02/04/2024, tendo sido assim atendida a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.